Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Leis nº 4359 / 2022
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09/02/2022 00:00:00 2022
LEI Nº 4359 DE 09-02-2022 Leis
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Leis nº 4358 / 2022
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09/02/2022 00:00:00 2022
LEI N° 4358 DE 09-02-2022 Leis
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Leis nº 4352 / 2022
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26/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.352/2022 - Dispõe sobre pagamento das diárias e indenizações Leis
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Leis nº 4351 / 2022
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26/01/2022 10:00:00 2022
Lei Nº 4.351/2022 - Gratificação atividades liquidante e responsável pelo almoxarifado Leis
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Leis nº 4350 / 2022
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26/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.350/2022 - Contratação temporária de Arquivista Leis
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Leis nº 4349 / 2022
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26/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.349/2022 - Autoriza o município a participar de Leilão Judicial para aquisição de área Leis
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Leis nº 4348 / 2022
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26/01/2022 00:00:00 2022
LEI N° 4348 DE 26-01-2022 Leis
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Leis nº 4344 / 2022
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19/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.344/2022 - Institui Comissão de aposentadoria e Pensão Leis
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Leis nº 4343 / 2022
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19/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.343/2022 - Altera o art 21 da lei 1810, quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas Leis
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Leis nº 4342 / 2022
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19/01/2022 10:00:00 2022
Lei nº 4.342/2022 - Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de manutenção de estradas rurais Leis
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