Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Decretos nº 7311 / 2023
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30/11/2023 14:38:00 2023
Decreto nº 7.311-2023 - Regulamento Premiação NFG - Programa Integração Tributária (PIT). Decretos
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Decretos nº 7261 / 2023
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31/10/2023 14:59:00 2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.261 DE 31/10/2023 Decretos
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Decretos nº 7260 / 2023
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31/10/2023 14:56:00 2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.260 DE 30/10/2023 Decretos
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Decretos nº 7176 / 2023
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05/09/2023 08:33:00 2023
Decreto Executivo Nº 7.176/2023 de 1º de Setembro de 2023. Decretos
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Decretos nº 7110 / 2024
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07/05/2024 14:17:00 2024
Decreto nº 7.110-2023 - Altera valor de Diárias Decretos
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Decretos nº 7095 / 2023
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14/07/2023 08:44:00 2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.095 DE 13 DE JULHO DE 2023. “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CACEQUI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA ROSELI MARIA VALENTE FRAGOSO” Decretos
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Decretos nº 7019 / 2023
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22/05/2023 10:39:00 2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.019 DE 17 DE MAIO DE 2023. “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CACEQUI” Decretos
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Decretos nº 6924 / 2023
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03/04/2023 00:00:00 2023
Decreto 6924 - Fundeb Decretos
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Decretos nº 6917 / 2023
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12/01/2023 16:34:00 2023
Decreto 6.917 Situação emergência Cacequi 2023 Decretos
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Decretos nº 6909 / 2022
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30/12/2022 00:00:00 2022
DECRETO N° 6909 DE 30-12-2022 LOA 2023 Dps vem a justificativa Decretos
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