Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Leis nº 4529 / 2023
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09/03/2023 15:11:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ODONTÓLOGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4528 / 2023
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03/03/2023 15:09:00 2023
ALTERA O ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025) E O ANEXO 3 METAS E PRIORIDADES DA LDO 2023 E CRIA PROJETO / ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA / 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.306,00 (Duzentos e oitenta e sete mil trezentos e seis reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4527 / 2023
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03/03/2023 15:07:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4526 / 2023
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02/03/2023 15:05:00 2023
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N°.11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4525 / 2023
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28/02/2023 15:16:00 2023
ALTERA O ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025) E O ANEXO 3 METAS E PRIORIDADES DA LDO 2023 E CRIA PROJETO / ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA / 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$238.858,00 (Duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4524 / 2023
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28/02/2023 15:01:00 2023
ALTERA O ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025) E O ANEXO 3 METAS E PRIORIDADES DA LDO 2023 E CRIA PROJETO / ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA / 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.936,80 (Cento e vinte e quatro mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4523 / 2023
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28/02/2023 14:58:00 2023
ALTERA O ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025) E O ANEXO 3 METAS E PRIORIDADES DA LDO 2023 E CRIA PROJETO / ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA / 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4522 / 2023
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22/02/2023 14:56:00 2023
Dispõe sobre a criação do VALE FEIRA aos servidores públicos do Poder Executivo, estatuários e celetistas e dá outras providências. Leis
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Leis nº 4521 / 2023
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22/02/2023 15:14:00 2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69 DA LEI N° 2.520, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DICIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Leis
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Leis nº 4520 / 2023
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15/02/2023 15:33:00 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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