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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cacequi

Legislações
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Decretos nº 2583 / 2014
14/01/2014 08:00:00 2014 Decretos
Decreto nº 2.583-2014 - Abre crédito suplementar.
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Decretos nº 2580 / 2014
02/01/2014 08:00:00 2014 Decretos
Decreto nº 2.580-2014 - Abre crédito suplementar.
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Decretos nº 2568 / 2013
06/12/2013 08:00:00 2013 Decretos
Decreto Executivo nº 2.568 de 2013 – Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
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Decretos nº 2567 / 2013
06/12/2013 08:00:00 2013 Decretos
Decreto Executivo nº 2.567 de 2013 – Constitui a Comissão Organizadora Municipal da primeira Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências.
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Decretos nº 2461 / 2013
31/01/2013 08:00:00 2013 Decretos
Decreto Executivo nº 2.461 de 31 de janeiro de 2013 – Cancela a realização dos festejos de Carnaval de Rua de 2013.
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Decretos nº 2450 / 2012
14/12/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto Emergencial nº 2.450, De 14 de dezembro de 2012 – Estabelece Jornada De Trabalho Compensatória.
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Decretos nº 2440 / 2012
23/11/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto Emergencial nº 2.440, De 23 De Novembro De 2012 – Declara situação de emergência.
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Decretos nº 2437 / 2012
07/11/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto Executivo nº 2.437, De 07 De Novembro De 2012 – Estabelece Jornada De Trabalho Compensatória.
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Decretos nº 2430 / 2012
10/10/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.430 de 10 de outubro de 2012 – Estabelece redução de despesas no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Decretos nº 2422 / 2012
12/09/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.422 de 12 de setembro de 2012 – Estabelece jornada de trabalho compensatória.
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