Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Leis nº 4570 / 2023
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12/05/2023 15:36:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VISITADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4569 / 2023
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10/05/2023 15:58:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4568 / 2023
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10/05/2023 15:56:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4567 / 2023
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10/05/2023 15:54:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, SERVENTE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4566 / 2023
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10/05/2023 15:53:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4565 / 2023
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02/05/2023 15:50:00 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.438/2022, que reeestrutura o regime própio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos e dá outras providências. Leis
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Leis nº 4564 / 2023
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02/05/2023 15:34:00 2023
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACEQUI. Leis
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Leis nº 4563 / 2023
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02/05/2023 16:34:00 2023
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CACEQUI. Leis
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Leis nº 4562 / 2023
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26/04/2023 16:31:00 2023
Autoriza o Municipio de Cacequi a firmar Termo de Parceria com a Liga Feminina De Combate Ao Câncer e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacequi-APAE e dá outras providências. Leis
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Leis nº 4561 / 2023
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26/04/2023 16:24:00 2023
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Diretor de Publicidade e Comunicação Institucional e criação dos cargos de Assessor de Comunicações e de Assessor de Gabinete e dá outras providências. Leis
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